Última atualização: Julho de 2026.
1. Aceitação dos Termos
O acesso ao portal do IGESP — Inovação, Governança e Eficiência para o Setor Público — implica na aceitação integral destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.
2. Público-alvo
O portal é destinado a autoridades e agentes públicos, com conteúdo institucional, educacional e consultivo direcionado a Prefeitos, Auditores, Magistrados, Secretários de Estado e demais representantes do setor público.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado — textos, marcas, logos, materiais didáticos, apresentações e publicações — é de titularidade exclusiva do IGESP ou de seus parceiros licenciados. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização formal.
4. Obrigações do usuário
- Prestar informações verídicas em formulários institucionais;
- Utilizar o portal em conformidade com a legislação vigente;
- Não empregar recursos automatizados para coleta de dados;
- Preservar a confidencialidade das comunicações recebidas.
5. Limitação de responsabilidade
O IGESP envida melhores esforços para manter o portal disponível e atualizado, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de força maior, manutenção programada ou fatores alheios à sua gestão.
6. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, sendo publicada a versão vigente nesta página.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.