Última atualização: Julho de 2026.
1. Controlador dos dados
IGESP — Inovação, Governança e Eficiência para o Setor Público, CNPJ 67.902.886/0001-30, com sede em Vitória/ES, é o controlador dos dados pessoais coletados por este portal.
2. Dados coletados
- Dados de identificação: nome, cargo, órgão público, e-mail institucional;
- Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, identificador de sessão, agente do navegador;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas pelos formulários e inscrições em boletins.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados para prestação de serviços institucionais, atendimento a demandas de autoridades públicas, envio de comunicações reservadas, melhoria contínua do portal e cumprimento de obrigações legais.
4. Bases legais
O tratamento é fundamentado no consentimento do titular, no legítimo interesse do IGESP e no cumprimento de obrigações regulatórias, conforme o art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com parceiros institucionais, docentes e prestadores de serviços vinculados ao IGESP, sempre sob acordos de confidencialidade.
6. Direitos do titular
- Confirmação do tratamento e acesso aos dados;
- Correção, anonimização ou eliminação;
- Revogação do consentimento;
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
7. Encarregado (DPO)
Solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados através do e-mail dpo@igesp.org.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.